Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

TST decide sobre competência funcional

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Garotinho reafirma que continua candidato

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Justiça manda fechar hotel americano

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Terri e o nosso Estado de Direito

Adoção por Pares Homoafetivos

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando assim, o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de análises jurisprudenciais e revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Apelação Cível. União Estável. Agravo Retido.

Considerações sobre mediação escolar

Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação, de acordo com as necessidades e inovações que serão levadas ao seu conhecimento

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).